Institucional

por Interlegis — publicado 15/05/2023 17h20, última modificação 14/07/2025 12h13

Atribuições da Câmara

As atribuições da Câmara Municipal incluem elaborar e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, controlar o uso dos recursos públicos e julgar autoridades municipais nos casos previstos em lei.

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Galeria

A Galeria é um espaço virtual dedicado a preservar e exibir a memória visual da Câmara. Contém fotos, vídeos e outros materiais que documentam a história, a vida institucional e a relevante atividade legislativa da Casa.

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Presidentes

A Galeria dos Presidentes é um espaço institucional dedicado a homenagear e eternizar a trajetória e o legado das personalidades que exerceram a liderança máxima do Poder Legislativo Municipal ao longo de sua história.

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Regimento Interno

É a norma que organiza o funcionamento da Câmara Municipal, definindo a estrutura interna, as funções dos vereadores e as regras para as sessões e para o processo legislativo.

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Concursos Públicos

Ambiente institucional destinado à divulgação integral de todas as informações relativas aos processos seletivos e certames, visando o preenchimento de vagas efetivas no quadro de servidores da Câmara Municipal.

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