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Lei Eleitoral nº 9504/97

Lei Eleitoral nº 9504/97

17/08/2020

ATENDENDO À LEI ELEITORAL, CÂMARA MUNICIPAL RESTRINGE CONTEÚDO INFORMATIVO NO SITE E NAS REDES SOCIAIS O site da Câmara Municipal deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira (14/08/2020) por determinação da Lei Eleitoral (alínea “b” do inc. VI do art. 73 da Lei 9.504/97). Segundo a norma eleitoral citada, somente poderão ser publicadas informações sobre a publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o inciso V do artigo 3º da Instrução Normativa n° 1/2018 da SECOM (Secretaria Especial de Comunicação Legal) a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, decisões, avisos e de outras informações relacionadas.

História de Bom Jesus do Amparo

História de Bom Jesus do Amparo

30/03/2015

O nome Bom Jesus do Amparo é uma homenagem à imagem do Senhor do Bom Jesus, adquirida em Amparo, cidade de Portugal, por seu primeiro morador, coronel João da Motta Ribeiro, no século XVIII.